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São competências principais da Ouvidoria:
Aperfeiçoamento das formas de participação popular e comunitária nos processos de decisão e execução dos serviços públicos municipais;- A correção de erros, omissão ou abusos administrativos; O desenvolvimento sócio-econômico, cientifico e cultural do municipal;
- Melhoria dos serviços em geral.
- O prazo para resposta conclusiva é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante justificativa.
A Ouvidora:
Silvana Falcão
- – Decreto de Criação da Ouvidoria: Decreto
- – Portaria de Nomeação Ouvidora: Portaria
- – Carta de Serviços ao Usuário: Carta
– Relatórios Estatísticos e Analítico do Atendimento
:
- * De 02 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022: Relatorio Estatistico
- * De 02 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023: Relatorio Estatistico
- * De 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 : Relatorio Estatistico
- * De 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 : Relatorio Estatistico
Regulamentações:
- Lei Federal No 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
- Acesse a Lei: Lei LGDP
- Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
- Acesse o Documento: Resolução
- Responsável: Silvana Falcão | Portaria:
- Lei Federal Nº 14.129/2011: Estabelece regras e princípios para a prestação de serviços públicos digitais.
- Acesse a Lei: Lei Governo Digital
- Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
- Acesse o Documento: Resolução
- Lei Federal N. 12.527/2011: Dispõe sobre o Acesso a Informação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores (LAI)
- Acesse a Lei: Lei LAI
- Regulamentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal
- Acesse o Documento: Resolução
Perguntas frequentes:
-
erguntas frequentes:
- Quem pode recorrer à ouvidoria?
- Qualquer cidadão, que queira realizar solicitações, reclamações, denúncias e sugestões relativas a temas do Poder Legislativo. Portanto, não serão tratados casos de competência estadual, federal ou dos Poderes Executivo e Judiciário.
- Direitos do Usuário:
- I – participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços;
- II – obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação;
- III – acesso e obtenção de informações relativas à sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- IV – proteção de suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;
- V – atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; e
- VI – obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço, assim como sua disponibilização na internet.
- VII – tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 – LGPD, que é a norma específica sobre o tratamento de dados pessoais.
FORMAS DE ATENDIMENTO:
>>> Atendimento presencial ou por correspondência:
Atendimento
Endereço: Av. do Comércio, nº 216 – Centro, Rodeio Bonito/RS – CEP 98.360-000
Horário de Expediente: Segunda a Sexta, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h
>>Telefone:
(55) 3798-1274
(55) 3798-1274
>>> Por e-mail:
E-mail: ouvidoria@rodeiobonito.rs.leg.br
>>> Por formulário (Clique no logo)
